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ICMS-ST em revisão em SP:

o que muda para sua empresa

Todos os segmentos que possuem operações, até mesmo para consumo próprio, com os produtos abaixo, sentirão o impacto na alteração de seus preços, uma vez que pela sistemática do ICMS ST é o próprio Governo que estipula a margem de lucro seguinte, logo, sem o ICMS ST essa margem volta a ser a real do comerciante varejista, tendo uma tendência a ser menor. Acompanhe os impactos desses preços que podem influenciar no seu negócio.

O Estado de São Paulo iniciou, em janeiro de 2026, uma revisão importante no regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST), e isso pode impactar diretamente preços, margens e operações das empresas.

Por meio da Portaria SRE nº 64/2025, diversos produtos deixaram de fazer parte do regime de ICMS-ST, passando a seguir o modelo tradicional de tributação.

O que muda na prática?

Com a saída do ICMS-ST, o imposto deixa de ser antecipado e passa a ser recolhido por cada empresa ao longo da cadeia. Isso significa que:

• A margem deixa de ser definida pelo governo
• O preço passa a refletir a realidade de cada operação
• Pode haver ajustes (inclusive redução) nos preços praticados no mercado

Ou seja: a forma de precificar e apurar impostos muda, e isso exige atenção imediata.

Principais segmentos impactados

Diversos produtos já saíram do ICMS-ST em 2026, incluindo:

• Medicamentos
• Bebidas alcoólicas (com exceções)
• Produtos alimentícios industrializados (como sucos, água de coco, snacks, barras de cereal, óleos e azeites)
• Materiais de construção
• Lâmpadas, reatores e starter
• Autopeças (alguns itens)

Próxima mudança já tem data

A partir de 01 de abril de 2026, também sairão do ICMS-ST:

• Produtos de perfumaria
• Higiene pessoal
• Dermocosméticos

(Conforme Portaria SRE nº 94/2025)

O que sua empresa precisa fazer agora

Esse movimento exige ajustes importantes para evitar riscos fiscais:

• Revisar cadastro e classificação de produtos
• Atualizar parametrizações fiscais nos sistemas (ERP)
• Reavaliar a formação de preços e margens
• Garantir que a equipe esteja alinhada com as novas regras

Em resumo

Essa mudança traz mais autonomia para as empresas, mas também aumenta a responsabilidade na gestão tributária.

👉 Quem se antecipa, protege margens e evita problemas.

Fonte: portal.fazenda.sp.gov.br

Comunicados

Radar

NFS‑e – Adequações para IBS e CBS

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS‑e) continua passando por atualizações para adequação ao novo modelo tributário da Reforma Tributária.

Novos campos e indicadores de operação estão sendo implementados para permitir a correta identificação do local de incidência dos tributos e a futura aplicação do IBS e da CBS.

Essas mudanças fazem parte do processo de preparação do sistema nacional de emissão de notas fiscais de serviços e exigirão adaptação gradual das empresas e dos sistemas de gestão fiscal.

Fonte: gov.br/nfse

Apuração assistida do IBS baseada nos documentos fiscais eletrônicos

O Comitê Gestor do IBS publicou orientações técnicas detalhando que a apuração do novo imposto será realizada de forma assistida, com base nas informações constantes nos documentos fiscais eletrônicos (DF‑e).

Nesse modelo, os sistemas governamentais calcularão automaticamente o saldo de imposto a pagar ou a recuperar, com base nas operações informadas nas notas fiscais e em eventos fiscais vinculados.

Isso aumenta a importância da correta emissão e classificação das notas fiscais, pois inconsistências poderão impactar diretamente na apuração automática do tributo.

Fonte: Comitê Gestor do IBS — gov.br/fazenda

Receita Federal amplia cruzamento fiscal via e‑Financeira

A Receita Federal tem ampliado o uso da e‑Financeira para cruzamento de informações financeiras dos contribuintes com dados declarados em obrigações fiscais.

Instituições financeiras informam periodicamente saldos e movimentações financeiras, permitindo à Receita Federal identificar divergências entre movimentações bancárias e rendimentos declarados.

Esse monitoramento eletrônico tem sido intensificado nos últimos anos e exige maior organização financeira e contábil por parte das empresas e pessoas físicas.

Fonte: Receita Federal do Brasil — gov.br/receitafederal

Atualizações no SPED e obrigações acessórias

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) continua passando por atualizações para adequação às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária.

Empresas devem acompanhar atualizações técnicas em layouts e validações das obrigações acessórias para evitar inconsistências e penalidades.

Manter os sistemas contábeis e fiscais atualizados é essencial para garantir conformidade com as exigências da administração tributária.

Fonte: SPED – Receita Federal — gov.br/receitafederal

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