INFORMATIVO EXTRA – Coronavírus – normas municípios de São Paulo e Osasco

19/03/2020

INFORMATIVO EXTRA

Coronavírus – normas municípios de São Paulo e Osasco

 

 

  1. CORONAVÍRUS – Município de São Paulo. Suspensão de Atendimento Presencial. Comércios e Outros.

 

Foi publicado, no DOM-SP de 19.03.2020, o Decreto n° 59.285/2020, estabelecendo a suspensão do atendimento presencial em estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo.

 

Ficam suspensos o atendimento presencial, no período de 20.03.2020 à 05.04.2020, das seguintes atividades:

 

– Estabelecimentos comerciais;

 

– Casas noturnas e demais estabelecimentos dedicados à realização de Festas, Eventos ou Recepções.

 

As atividades internas, sem acesso ao público, ficam permitidas, inclusive à realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou similares e serviços de entrega de mercadorias.

 

Atividades Essenciais:

 

As seguintes atividades abaixo poderão continuar em funcionamento:

 

Atividades Privadas

 

Farmácias;

 

Hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos;

 

Lojas de conveniência;

 

Lojas de venda de alimentação para animais;

 

Distribuidores de gás;

 

Lojas de venda de água mineral;

 

Padarias;

 

Restaurantes e lanchonetes;

 

Postos de combustível.

 

Estes estabelecimentos deverão intensificar as ações de limpeza, disponibilizar álcool gel, manter espaço mínimo de um metro entre mesas (restaurantes e lanchonetes) e divulgar informações do COVID-19.

 

As Subprefeituras vão adotar medidas para suspender permissão a profissionais autônomos e ambulantes e intensificar a retirada de todo comércio ambulante ilegal, com o apoio da Guarda Civil.

 

O Decreto n° 64.862/2020 já recomendou a suspensão de aulas na educação básica e superior, e por até 30 dias, a suspensão de eventos com aglomeração de pessoas, inclusive eventos culturais e esportivos.

 

No dia de hoje, DOE-SP de 19.03.2020, o Decreto n° 64.865/ 2020 sugere a suspensão do atendimento ao público até 30.04.2020, em shopping centers, galerias e similares, bem como, academias ou centros de ginástica.

 

 

Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda (adaptado).

 

 

2. Município de Osasco – medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da administração pública direta e indireta do Município

 

DECRETO Nº 12.391, DE 16 DE MARÇO DE 2020.

 

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da administração pública direta e indireta do Município.

 

ROGÉRIO LINS, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

 

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde classificou, em 11 de março de 2020, a Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19), como pandemia mundial;

 

CONSIDERANDO a altíssima capacidade de transmissão do vírus pelo contágio de pessoas infectadas;

 

CONSIDERANDO, o disposto na Portaria nº 188 do Ministério da Saúde, de 03 de fevereiro de 2020; bem como na Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e sua Portaria regulamentadora, Portaria Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março de 2020; e

 

CONSIDERANDO, o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado em 13 de março de 2020, que recomendou aos Entes Federativos a adoção de medidas visando inibir a disseminação do Coronavírus (COVID-19) em sua população, DECRETA:

 

Art. 1º Ficam suspensos em âmbito Municipal:

 

I – todo e qualquer evento público, incluída a programação dos equipamentos culturais, esportivos e dos parques públicos municipais;

 

II – as aulas no âmbito da Secretara de Educação e da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO, estabelecendo-se, no período de 16 a 20 de março de 2020, a adoção gradual dessa medida;

 

III – as aulas do programa Educação de Jovens Adultos – EJA, atividades esportivas e atividades para a terceira idade, a partir de 16 de março de 2020;

 

III – o gozo de férias dos servidores da Secretaria da Saúde, até 15 de maio de 2020.

 § 1º A alimentação das crianças e adolescentes das unidades escolares poderá ser mantida, mediante avaliação do Secretário de Educação, em ato próprio.

 § 2º Os jogos já agendados nos ginásios e estádios municipais poderão ocorrer, desde que sem acesso ao público, para não prejudicar o calendário de competições já em andamento.

 

Art. 2º O cumprimento do disposto no artigo 1º não prejudica:

 

I – as medidas determinadas no âmbito da Secretaria de Saúde para enfrentamento da pandemia de que trata este Decreto;

 

II – o deferimento de licença por motivo de saúde e de licença compulsória, nos termos da legislação aplicável; e

 

III – os vencimentos dos servidores municipais, em especial os professores da rede, que não puderem exercer suas funções em virtude das suspensões do artigo 1º, devendo a jornada de trabalho ser compensada oportunamente.

 

Art. 3º Os Secretários Municipais, avaliando as necessidades específicas de suas pastas poderão, por meio de portaria, adotar outras medidas de prevenção de contágio pelo vírus (COVID-19).

 

Art. 4º Fica recomendada, no âmbito do setor privado do Município, a adoção de medidas similares com intuito de evitar a propagação do Coronavírus (COVID-19).

 

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Osasco, 16 de março de 2020.

 

ROGÉRIO LINS

Prefeito

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