INFORMATIVO EXTRA Coronavírus – Diversos Assuntos VIII

11/06/2020

INFORMATIVO EXTRA

Coronavírus – Diversos Assuntos VIII

 

 

 

 

 

 

  1. Município de São Paulo – CORONAVÍRUS – Autorização de Funcionamento
  2. Estado de São Paulo – Doria prorroga quarentena
  3. Município de Osasco – Decreto nº 12.494/2020  estabelece regras e recomendações de saúde para a retomada gradual e segura da atividade econômica

 

 

 

 

  1. Município de São Paulo – CORONAVÍRUS – Autorização de Funcionamento

O Prefeito do Município de São Paulo, por meio da Portaria PREF n° 625/2020 (DOM de 10.06.2020), autoriza, o funcionamento dos comércios de ruas e do setor imobiliário, durante o período de enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19, desde que observados os protocolos sanitários do respectivo setor previstos nos Anexos I e II.

Frisa-se que o cumprimento dos protocolos sanitários não dispensa eventuais orientações suplementares que venham a ser estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

Fonte: Econet

 

 

 

 

  1. Estado de São Paulo – Doria prorroga quarentena

Com diferentes níveis de flexibilização a depender das cidades, regime de isolamento foi estendido para a sua quinta fase em território paulista

O governador de São Paulo, João Doria, anunciou nesta quarta-feira (10) que vai prorrogar até dia 28 de junho a quarentena estadual, com diferentes níveis de flexibilização por regiões. No fim de maio, a quarentena havia sido prorrogada até dia 15 deste mês.

Segundo previsão do Plano São Paulo, de retomada gradual das atividades econômicas, a Grande São Paulo, o litoral paulista e a cidade de Registro vão passar da fase vermelha (mais crítica) para a laranja (com menos restrições). As medidas de flexibilização passam a valer na segunda-feira. Já as cidades de Barretos, Presidente Prudente e Ribeirão Preto, no interior paulista, foram reclassificadas na fase vermelha devido ao aumento da propagação do coronavírus.

“O governo de São Paulo decreta nova quarentena de 15 a 28 de junho, será o quinto período de quarentena no Estado de São Paulo, esta nova quarentena será denominada quarentena heterogênea, onde será aplicado o Plano São Paulo. Será uma retomada consciente da economia por fases e por regiões conforme prevê o plano São Paulo, com cuidado, com segurança e dentro dos limites determinados pela ciência e pela medicina e dessa orientação nós não nos afastaremos”, disse Doria.

Fonte: https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2020/06/10/doria-prorroga-quarentena-sao-paulo.ghtml

 

 

 

 

  1. Município de Osasco – Decreto nº12.494/2020 estabelece regras e recomendações de saúde para a retomada gradual e segura da atividade econômica

(…)

DECRETO Nº 12.494, DE 10 DE JUNHO DE 2020.

 

Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto n° 12.399, de 23 de março de 2020; estabelece regras e recomendações de saúde para a retomada gradual e segura da atividade economica; cria o licenciamento “Osasco contra o corona virus e dá outras providências.

 

ROGÉRIO LINS, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

CONSIDERANDO que a cidade de Osasco atendeu aos requisitos técnicos epidemiológicos previstos no Anexo II do Decreto Estadual nº 69.994/20, tendo sido reclassificada para a FASE 2 do Plano São Paulo;

 

CONSIDERANDO que a responsabilidade pelo controle da pandemia decorre do esforço conjunto da sociedade civil, governo e empresários;

 

CONSIDERANDO que neste momento a cidade de Osasco deverá adotar regras e recomendações que prestigiem o isolamento vertical, o distanciamento mínimo a manutenção do uso obrigatório de máscara e regras de higienização, e as iniciativas para diluição da aglomeração no transporte público;

 

CONSIDERANDO que devemos customizar as regras e recomendações do Plano São Paulo a cidade de Osasco, respeitando as características locais do comércio e da mobilidade urbana da cidade;

 

DECRETA:

 

CAPÍTULO I

DA PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA E DO PLANO DE RETOMADA

 

Art. 1° O prazo da medida de quarentena no Município de Osasco, determinado pelo parágrafo único, do art. 1°, do Decreto n° 12.399, de 23 de março de 2020, fica prorrogado até o dia 30 de junho de 2020.

 

Art. 2º Fica criado o plano de retomada gradual e segura da atividade econômica,

respeitados os critérios de segurança e saúde propostos pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Osasco e as diretrizes e condições do Comitê de Combate ao COVID-19 do Governo do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994/20.

 

Art. 3° O plano de retomada da atividade econômica terá 3 fases: LARANJA, AMARELA e VERDE.

§ 1° A evolução para as fases dependerá do atendimento dos critérios técnicos e epidemiológicos, bem como do atendimento por parte da população e dos empreendedores das regras e condições previstas nesta primeira fase LARANJA.

§ 2° O município disponibilizará, semanalmente, no site www.desenvolve.osasco.sp.gov.br o demonstrativo do cumprimento dos itens constantes no Anexo II do Decreto Estadual nº 64.994/20 do Governo do Estado de São Paulo, quanto a classificação de áreas e indicadores.

 

CAPÍTULO II

DAS ATIVIDADES ABRANGIDAS NA FASE LARANJA

 

Art. 4º Ficam autorizadas, nesta fase LARANJA e nos termos e condições deste Decreto, a retomada gradual das seguintes atividades:

 

(i) Shopping Centers, Galerias e estabelecimentos congêneres;

(ii) Comércio de rua em geral;

(iii) Serviços;

(iv) Atividades Unipessoais; e

(v) Igrejas e Templos Religiosos.

 

§ 1° Outras atividades poderão ser autorizadas nesta fase, mediante ato normativo específico, quando atendidas as condições de segurança epidemiológica e respeitadas as regras e condições do presente Decreto.

§ 2° As atividades relacionadas no caput poderão retomar o atendimento ao público a partir do dia 15 de junho.

§ 3° As recomendações e orientações epidemiológicas são constantes no Anexo I deste Decreto.

§ 4º As regras para a abertura segura e gradual de cada uma das atividades são

as constantes do Anexo II deste Decreto.

 

Art. 5º As atividades essenciais regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 12.399/20 e suas alterações, deverão ter 5 (cinco) dias úteis para se adaptarem às novas regras e condições ora estabelecidas, com exceção dos horários de funcionamento que permanecem inalterados.

 

CAPÍTULO III

DO LICENCIAMENTO “OSASCO CONTRA O CORONA VIRUS”

 

Art. 6º Fica criada a licença extraordinária para funcionamento das atividades econômicas durante o período da pandemia, a ser expedida pela Secretaria de

Turismo e Desenvolvimento Econômico – STUDE, que deverá ser obtida mediante acesso ao site: www.protocolo.osasco.sp.gov.br, a partir do próximo dia 20.

§ 1° A licença prevista no caput deverá estar afixada em local visível e de fácil acesso ao público, preferencialmente nas vias de acesso do estabelecimento, em tamanho A3;

§ 2° A validade inicial da licença será de 30 (trinta) dias, podendo ser renovada desde que observado o cumprimento das regras e condições estabelecidas neste decreto.

§ 3º A STUDE, por meio de Portaria conjunta com a Secretaria de Finanças, deverá editar norma especificando os documentos e procedimentos necessários para a renovação da licença e o suporte e atendimento aos interessados.

 

Art. 7º. A partir do dia 15/06 até o dia 30/06, os estabelecimentos autorizados deverão afixar placa informativa conforme a atividade prevista no artigo 4º, impressa em A3 e nos locais de acesso ao estabelecimento, conforme previsto no Anexo III.

 

CAPÍTULO IV

DO ESCALONAMENTO DAS JORNADAS DE TRABALHO NO USO DO TRANSPORTE PÚBLICO.

 

Art. 8° Todas as empresas e/ou setores de atividade econômica deverão alterar as jornadas de trabalho de seus funcionários de modo a evitar a concentração do uso do transporte público nos horários de pico, assim compreendidos entre 5h às 9h da manhã e 17h às 20h da noite.

(…)

 

Acesse o conteúdo completo através do link abaixo: http://www.osasco.sp.gov.br/comp/sec/7/atos/Osasco_1591843161_[7].pdf

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