Mudanças no Simples Nacional e o Custo Brasil

Mudanças no Simples Nacional e o Custo Brasil

03/06/2014

Mudanças no Simples Nacional e o Custo Brasil * Por Luciana Galli Serra Monteiro Mudanças importantes para os micro e pequenos empresários brasileiros estão em pauta. O Projeto de Lei Complementar nº 221/12 prevê diversas alterações na legislação que rege sobre o Simples Nacional. A mais comentada é a ampliação do rol de empresas permitidas […]

EMPRESAS PODEM REVER SUAS CONTRATAÇÕES COM O eSOCIAL

17/05/2014

EMPRESAS PODEM REVER SUAS CONTRATAÇÕES COM O eSOCIAL A maioria das empresas já iniciou suas adaptações ao eSocial, projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que promete unificar as informações repassadas a todos os órgãos trabalhistas e acabar com a carteira de trabalho em papel. O problema é que a falta de uma regulamentação […]

Parcelamentos de débitos estaduais

17/05/2014

Regulamentado parcelamento de débitos de IPVA, ITCMD e taxas em SP O Governo do Estado de São Paulo regulamentou a Lei 15.387/2014, que instituiu o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD no Estado de São Paulo para dívidas de IPVA, ITCMD, taxas e outros. O PPD prevê redução de 50% nas multas e 40% […]

eSocial

17/05/2014

 eSocial O Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o coordenador geral do eSocial, Daniel Belmiro, para tratar de problemas com a aplicação do eSocial. O encontro teve como objetivo discutir algumas preocupações com respeito às micro e pequenas empresas. Na oportunidade foi entregue ofício com preocupações e sugestões operacionais, no intuito […]

Lei de quotas para deficientes

17/05/2014

Lei de quotas para deficientes    Por João Serra* As empresas em geral que contarem em seus quadros 100 ou mais funcionários, por força do artigo 93 da Lei 8.213/91, estão obrigadas a contratar deficientes físicos entre 2 a 5% sobre a quantidade de trabalhadores empregados. Segundo noticiaram os jornais, um deputado federal apresentou ao […]

O que é discriminação no trabalho?

15/05/2014

De acordo com a Convenção da OIT nº 111/58, a discriminação no trabalho é toda distinção, exclusão ou preferência fundada em raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão. Fonte: Ministério do […]

Garantir a propriedade intelectual é importante para evitar cópias de ideias e usos indevidos dos projetos elaborados

15/05/2014

Não pense que seu trabalho está terminado após a invenção de um produto. O empreendedor deve registrar sua criação para garantir que ninguém tire proveito da sua criatividade e copie seu sucesso de mercado. A obtenção da patente é a segurança que você tem que, durante um bom tempo, sua empresa terá exclusividade na fabricação […]

Responsabilidade do Contador

09/05/2014

Não há duvidas ao dizer que o profissional de contabilidade exerce um papel fundamental e de grande importância ao empresário, vez que, ele é o agente responsável por manter, organizar e assinar pelos balanços contábeis da organização   Por: Caio Rocha   O profissional contábil deve ser tratado juridicamente com sendo um preposto da sociedade, […]

A Lei Anticorrupção e sua Empresa

31/01/2014

Entrou em vigor em 29/01/2014 a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. A principal novidade é que não somente os servidores públicos poderão ser punidos por corrupção contra a administração pública, mas também as empresas. A lei em questão prevê multas de até 20% sobre o faturamento anual bruto da empresa envolvida em corrupção […]

Parcelamento de débitos ou pagamento à vista – Lei nº 11.941 de 2009 – Reabertura de prazo

18/10/2013

Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7/2013 foi reaberto até 31.12.2013 o prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941/2009 (REFIS da crise). O referido parcelamento ou […]

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