Artigo: Desoneração da Folha de Pagamento – optar ou não optar

14/01/2016

Artigo: Desoneração da Folha de Pagamento – optar ou não optar

*Por Luciana Galli Serra Monteiro

A desoneração da folha de pagamento se tornou opcional e a opção para 2016 deve ser feita em janeiro.

Mas é vantajoso para todas as empresas? Não necessariamente. Apesar de ficar popularmente conhecido como “desoneração”, não significa que ao optar a empresa será menos onerada.

Eis onde entra o planejamento tributário. Para alguns casos, recolher o INSS sobre o faturamento pode ficar mais caro do que recolher pela folha de pagamento.

Para tal análise deve-se levantar o faturamento da empresa e o valor do INSS devido pela empresa sobre a folha de pagamento (esta última é a chamada contribuição patronal, ou seja, não se leva em consideração no cálculo a parte dos empregados).

Com esses dois valores em mãos, é só confrontar qual é o menor. Depois, é importante analisar a projeção da empresa para saber se continuará com a mesma média de faturamento e o mesmo número de empregados.

Lembrando que a alíquota da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (desoneração) foi elevada para algumas empresas conforme consta na alteração da legislação.

Outra informação relevante é quando optar. É importante que a opção seja feita logo no início do mês de janeiro, pois as notas fiscais emitidas no decorrer desse período já devem contemplar a retenção de INSS conforme a opção realizada (3,5% ou 11%). A formalização da opção vai ocorrer no mês de fevereiro ao efetuar o recolhimento da guia de INSS referente a janeiro (seja sobre a folha de pagamento ou sobre a receita bruta).

Portanto, é importante cautela e análise dos dados da sua empresa antes de formalizar a opção.

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